Política de Privacidade
Última atualização: 22 de outubro de 2026
Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem usa esta página, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é Marivaldo Soares Leite Junior, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 43.173, com endereço profissional na Av. Independência, nº 1376, Santa Luzia, Oriximiná/PA, CEP 68.270-000. Contato: adv.marivaldoleite@gmail.com.
2. Quais dados são usados
O questionário pergunta sobre a sua situação (gestação ou nascimento do bebê), o seu histórico de trabalho e de contribuições ao INSS, e pede o seu nome e a sua cidade.
Esta página não guarda as suas respostas. Elas ficam apenas no seu aparelho enquanto você responde. Se você tocar no botão do WhatsApp, as respostas vão escritas na mensagem que você mesma decide enviar. Só a partir do envio o advogado recebe essas informações.
3. Para que os dados são usados
- Fazer uma triagem inicial do seu caso de salário-maternidade;
- Responder ao seu contato e, se você quiser, prestar o serviço jurídico solicitado.
As bases legais são o seu consentimento e os procedimentos preliminares a um contrato a pedido da titular (art. 7º, I e V, da LGPD). Informações sobre gestação são tratadas com o seu consentimento específico (art. 11, I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de concordância antes de ver o resultado.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. A conversa acontece pelo WhatsApp, serviço da Meta, sujeito à política de privacidade da própria plataforma. Se você contratar o serviço, os dados necessários serão usados perante o INSS e, se preciso, o Poder Judiciário, e em ferramentas de assinatura eletrônica e de cobrança, apenas para essas finalidades.
5. Cookies e medição de anúncios
Esta página pode usar o Pixel da Meta, uma ferramenta que registra visitas e cliques para medir o resultado dos anúncios no Facebook e no Instagram. O Pixel não recebe as respostas do questionário. Você pode limitar esse tipo de medição nas configurações de anúncios da sua conta Meta e no seu navegador.
6. Por quanto tempo
As mensagens recebidas pelo WhatsApp são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, se houver contratação, pelo prazo exigido para o exercício da advocacia e a defesa de direitos. Se não houver contratação, você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
7. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados, e revogar o consentimento, pelo e-mail adv.marivaldoleite@gmail.com (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Sigilo profissional
As informações que você compartilhar estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).